14.4.09

A política ambiental de Piracicaba

A prefeitura de Piracicaba encaminhou projeto de lei que pretende delegar ao Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente) juntamente com a secretaria estadual de meio ambiente a concessão de licenciamentos ambientais. O prefeito diz que isso agilizará os processos ambientais para atender as necessidades da sociedade. O objetivo parece ser bom, mas nunca podemos esquecer que políticos se preocupam primeira e ultimamente com eles mesmos. Barjas Negri (PSDB) foi recém empossado como presidente da Diretoria Integrada dos Comitês PCJ (Piracicaba, Corumbataí, Jundiaí), o que parece que temos um prefeito "verde", mas paremos por aqui. Sua administração se apóia basicamente em obras viárias e reformas de parques, pois são visíveis e fáceis de angariar popularidade e votos. Questões como lixo e aumento do tratamento de esgoto e água vão sendo empurrados com a barriga. Na questão do lixo, a cidade faz anos que está exportando-o para Paulínia e não têm nenhum plano efetivo de coleta seletiva e reciclagem. Apesar de existir o reciclador solidário, este não dá conta de atender a maior parte da cidade e ultimamente o lugar onde estava sendo armazenado o lixo ficou lotado. Com esse projeto, obras de empreendimentos comerciais e industriais e implantação de loteamentos terão que passar pelo crivo da Sedema e o lobby desses ramos é forte. Esse parece ser o foco do projeto, pois aqui na cidade temos exemplos, que já citei várias vezes, como o fechamento do bairro Santa Rita (que é público), a troca de área institucional por ponte para favorecer um condomínio de luxo e outros. Com essa atribuição ao Sedema, os licenciamentos sairão mais rapidamente, pois infelizmente no Brasil todo licenciamento é aprovado para atender interesses político-empresariais. Um dos problemas é que secretarias de meio ambiente, ainda mais as municipais, são loteadas politicamente, e geralmente os indicados não são de áreas correlatas ao tema da pasta. Piracicaba é bem industrializada e mesmo que isso gere emprego e renda, a ânsia em trazer mais e mais complexos industriais, faz com que as exigências ambientais sejam atropeladas para fornecer os licenciamentos o mais rápido possível. A cidade já possui 4 empresas entre as mais poluidoras e há muitos crimes ambientais que foram e são cometidos por essas e outras. Alguns desses crimes são relacionados com o depósito de lixos industriais em lugares inadequados. A questão ambiental aqui em Piracicaba não é levada a sério, pois como bem disse o assistente social Totó Danelon em artigo no jornal A Tribuna, o que a prefeitura faz é revitalizar áreas verdes abandonadas. Outras questões como a eliminação da queima de cana é tema espinhoso e apesar de ter apoio da população e poucos políticos, há uma resistência da maioria destes devido aos usineiros ainda exercerem muita influência. Recentemente, reportagem do Jornal de Piracicaba relatou que o município de Piracicaba tem apenas 1% de mata atlântica original, a qual está fragmentada. Isso é lógico que foi conseguido arduamente pelo modelo agrário totalmente predatório implantado há mais de 200 anos e que persiste até hoje e está sendo implantado na Amazônia pelos novos "heróis" do Brasil. Qualquer um que ande pelas propriedades rurais do município verá que a maioria não respeita nenhuma legislação ambiental como, por exemplo, as APPs (áreas de preservação permanente). As propriedades perto do rio não deixam os 30 metros de mata ciliar e muitas nascentes são destruídas pelas plantações de cana, pois se deixar alguns plantam até no meio do rio assoreado. Até mesmo na cidade, quando há festas na Rua do Porto, a prefeitura deixa a margem do rio virar estacionamento. A questão dos entulhos de construções é outro problema, pois muitos estão sendo depositados em lugares proibidos como o que têm perto da ponte do caixão na estrada do bongue e que há anos não é tomado providência. A arborização de Piracicaba é ruim e projetos nesse sentido parecem não sair do papel. O foco da política ambiental para a cidade não deve ser conceder licenciamentos para construção de condomínios de luxo e reformar áreas de lazer, mas sim perseguir a meta de tratar 100% o esgoto, resolver e logo a questão do lixo com políticas inovadoras, fiscalização intensiva sobre os lixos industriais e o uso de defensivos agrícolas, assim como exigir que as APPs sejam respeitadas. Aliás, já que o prefeito agora é presidente do PCJ é preciso atentar para o estado do rio Corumbataí que abastece a cidade, pois esse comitê de bacias existe há anos e parece que nada de efetivo é feito, apesar de ter um orçamento previsto de R$ 17 milhões. Autarquias que tem como área de atuação à do meio ambiente devem ser dirigidas por pessoas da área tendo como objetivo principal a conservação e o respeito do homem pelos recursos naturais e não sofrer ingerências político-empresariais. Com esse projeto a sociedade piracicabana e a imprensa tem que ficar de olho onde será o foco dos licenciamentos e se estes serão usados em favor do meio-ambiente.

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