21.12.09

Democratização do meios de comunicação e a Confecom

Começou na segunda-feira (14/12/2009) a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) em Brasília, promovida pelo governo federal para finalmente democratizar o setor de comunicações. O evento envolve sociedade civil organizada, setor empresarial e poder público, com debates e votações de pautas para organizar políticas públicas que equilibrem muitos aspectos negativos desse setor, como por exemplo, a concentração das concessões de rádio e televisão nas mãos de poucos grupos empresariais e políticos. Esses grupos são controlados por verdadeiras famiglias (em alusão ao sentido de “famiglia mafiosa”)que se tornaram dinastias no setor e atuam não apenas no campo da comunicação, mas também no campo político-empresarial. As dinastias midiáticas são principalmente: Famiglia Marinho (Organizações Globo), Famiglia Civita (Editora Abril – Veja), Famiglia Frias (Grupo Folha), Famiglia Mesquita (Grupo Estado), Famiglia Saad (Grupo Bandeirantes). Embora agora também tenha outros grupos como a Rede TV e a Record que estão crescendo, mas ainda não tem o poder dos grupos citados.
No campo político é óbvio e claro o partidarismo e engajamento político da grande imprensa em favorecer alguns políticos, como estão fazendo com o José Serra, e alguns partidos, como o PSDB, por exemplo. No espectro ideológico são identificados com a direita e até a extrema-direita (caso da revista Veja) e com isso fazem uma “seleção” de notícias e censuram aqueles que não pensam da mesma maneira. Mas perante a opinião pública dizem que são “imparciais”, “ a favor do Brasil”, “com rabo preso com o leitor” dentre outras mentiras. Não há diversidade de opinião na grande imprensa, assim como não há debate com posições antagônicas (com raras exceções), mas apenas um monólogo e um discurso único. A verdade factual e apuração dos fatos, que são essenciais na prática de um verdadeiro jornalismo, passam longe das reportagens da mídia empresarial. Ainda na política, os principais meios de comunicação se tornam verdadeiros partidos políticos atuando como apêndice ou até liderando setores empresariais e políticos contra seus adversários. No campo empresarial, um exemplo didático é a defesa por parte da mídia do banqueiro condenado Daniel Dantas, pois esse tem boa parte desta trabalhando a seu favor e consegue angariar setores do governo e oposição.
Os empresários da comunicação reclamam do governo, mas querem que as gordas verbas de publicidade pública sejam destinadas somente à eles. O governo Lula fez certo ao desconcentrar a verba que era quase que inteiramente destinado a grande imprensa e afiliados, pois não alterou a quantia de dinheiro e distribuiu esse para diversos ramos e veículos menores da comunicação. Lógicamente que a mídia chiou e acusou o governo de “financiar” os que eram supostamente favoráveis ao governo e que isso era tentativa de “asfixiar” o “jornalismo independente”. Não sei de onde tiram esse tal “independente”. Quando isso não basta, começam a dizer também que o governo quer calar a imprensa, inclusive com a convocação da Confecom. Já é um discurso batido que não corresponde aos fatos e muito menos a realidade. São pretextos falsos para esses grupos fazerem alarde com aquilo que eles acham que é certo. Uma prova disso é que seis entidades patronais do setor de comunicação abandonaram a Confecom: Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de TV por Assinatura, Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil, Associação Nacional dos Editores de Revistas e Associação Nacional de Jornais (ANJ). Alegaram o bla bla bla de sempre dizendo que a Confecom era jogo marcado e dominado por sindicalistas, terceiro setor e governo. Pura mentira para não ter que dialogar e ser criticada durante a conferência, pois os grupos de trabalhos (GT) foram assim divididos:
1) Sociedade civil tem 40% dos delegados e poderá aprovar 4 propostas em cada GT
2) Empresários têm 40% dos delegados e poderão aprovar 4 propostas em cada GT
3) Poder público tem 20% dos delegados e poderá aprovar 2 propostas em cada GT

Isso revela a face autoritária e antidemocrática dos empresários, pois eles acham que somente eles têm o direito de decidir sobre o setor. Dizem defender a liberdade de imprensa, mas no fundo querem somente a liberdade de empresa.
A sociedade poderá perceber os frutos dessa conferência quando: não tiver mais somente 4 ou 5 canais para assistir na TV aberta; não tiver que agüentar canais com pastores evangélicos dia e noite pregando nos poucos canais que restam; puder assistir diferentes jogos de futebol em canais diferentes; não ver a mídia local ou regional nas mãos de políticos da sua cidade; puder ter uma programação televisa diversa no domingo sem ter que optar entre Faustão ou Gugu, quando as opiniões de leitores que discordam da revista ou do jornal forem publicadas ou de ver debates com pessoas com pontos de vistas contrários, ouvir rádios comunitárias que não precisem ficar na clandestinidade, puder ouvir rádios sem o jabá, etc. Será que existe alguém que gosta dessas situações?
Tudo isso poderá mudar com a Confecom por isso ela é importantíssima para a democratização dos meios de comunicação. Para isso deve contar com todos os setores dialogando e tentando chegar a consensos mínimos para garantir a verdadeira liberdade de imprensa e de expressão. Isso poderá levar a sociedade brasileira a mudar, questionar e não ter medo de fazer isso. É uma oportunidade que não deve ser desperdiçada, mas sim ampliada e ser um instrumento de toda a sociedade e não apenas uma pequena parte desta.

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