13.1.10

O avanço da democracia – PNDH-3

O lançamento do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) pelo governo federal provocou a ira dos setores mais retrógrados e conservadores da sociedade brasileira: conservadores políticos, ruralistas, a grande imprensa e suas entidades patronais e os militares. Como se pode observar é uma minoria que esta fazendo um alarmismo infantil em torno das questões sérias que são trazidas pelo programa, ou seja, atira primeiro pra depois perguntar. Eu sempre enfatizo que se esses setores estão contra, então pode ter certeza que vai ser bom para o país.
O PNDH-3 nada mais é do que diretrizes para orientar a atuação do poder público perante as questões dos direitos humanos, o qual é bastante abrangente, e segue todas as convenções internacionais sobre os direitos humanos. A elaboração deste começou em 1996 com a publicação do PNDH-I e revisado em 2002 com o PNDH-II no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC). Portanto, não é um programa do governo Lula, mas sim um programa de estado. Isso representa um avanço enorme no amadurecimento da democracia no país, pois traz a tona diversas questões polêmicas para serem debatidas pela sociedade para que essas não sejam escondidas ou simplesmente esquecidas como querem os críticos do programa.
Já era de se esperar que os militares iriam chiar contra o programa, pois esse traz o assunto sobre as torturas e assassinatos do período militar e indica que esses devem ser apurados. Ora, o Brasil ainda tem centenas de desaparecidos políticos desse período e houve tortura e assassinato pelo poder militar na época o que não é passível de anistia, segundo a Corte Internacional Penal. Então os fatos devem ser apurados e é isso que o PNDH sugere. Mas os militares, assim como seus ventríloquos na mídia e parte mínima da sociedade, alardeiam que o documento quer punir os crimes da época e acabar com a lei da anistia, o que não é verdade. Seria bom se esse documento pudesse fazer isso, pois a países como Argentina, Uruguai, Chile e Espanha estão fazendo isso e o Brasil está atrasado nessa questão.
Sobre a questão das ocupações de terra, o documento sugere que sejam feitas audiências dessas para diminuir a violência no campo. Isso é bom e positivo, pois vai ouvir o outro lado que nunca é ouvido e diminuir os conflitos agrários, os quais provocam a morte de muitas pessoas, que em sua maioria são: pobres do campo, integrantes de movimentos sociais, indígenas, quilombolas, religiosos ou qualquer um que questione os “poderosos” do campo. Essas audiências poderão também finalmente verificar o que os movimentos sociais estão denunciando nessas ocupações, pois é fato que a maioria dessas grandes “propriedades” não cumprem sua função social e boa parte dessas são griladas. As entidades ruralistas e seus representantes no Congresso, como a histriônica senadora Kátia Abreu, estão esperneando contra isso, pois são os maiores responsáveis pela: violência no campo, devastação dos biomas e a degradação do trabalhador rural. Há a questão do trabalho escravo, o qual esses também são contrários às fiscalizações e possíveis punições. Os ruralistas querem é que a política no campo seja a da violência empregada pela polícia nas reintegrações de posse e que o estado brasileiro deixe-os empregar trabalhadores da maneira que eles bem entenderem.
O pior é o que a grande imprensa está fazendo sobre o assunto e está cometendo uma das mais graves manipulações nas reportagens sobre o assunto para tentar enganar a população. Dissimulam e traz de volta velhos clichês da época da guerra fria para tachar o documento de ideológico e tem até aqueles (os mais loucos e paranóicos) que identificam no programa uma preparação para a instalação de uma “ditadura comunista”. Destaque para os jornais televisivos da Globo e Bandeirantes, pois quando o assunto é apurar o que houve no regime militar, estes sabem muito bem que além de apoiarem o golpe, também foram coadjuvantes nas ações dos torturadores e assassinos do estado. Vale ressaltar que o grupo Folha cedia suas peruas para transporte de presos políticos aos centros de tortura e a Globo foi a maior beneficiada com as concessões durante a ditadura, o que fez com que a sua transmissão cobrisse todo o país. A mídia brasileira é por natureza antidemocrática, ou seja, não é aberta a diversidade de opinião e pensamento. Para elaborar as “reporcagens” e “debates”sobre o assunto, são pinçados seletivamente “especialistas”, ou seja, somente aqueles que vão dizer o que previamente eles querem. É o que aconteceu com o jornal da Band com o âncora preconceituoso declarado Boris Casoy, onde a reportagem simplesmente inventou coisas que não há no programa e para “certa”legitimidade foi ouvir um “especialista” da “sociedade civil”, que nesse caso foi o tributarista Ives Gandra Martins. Esse é um notório reacionário direitista que sempre é chamado para dar sua “opinião” na grande imprensa, assim como outros “imparciais” como Bolívar Lamounier que é militante tucano. É assim que é na imprensa brasileira, onde esses tipos de “reporcagens” ou “debates” parecem mais um jogo de futebol com um time só jogando, onde um jogador cruza para o outro somente cabecear e fazer o gol. O jornal da noite da Globo do “assustador” William Waack tentou distinguir o PNDH do Lula com o de FHC. Pinçou algumas minúcias, ou seja, pequenas palavras diferentes para somente atacar o governo Lula para fazer o jogo da oposição nesse ano eleitoral. Aliás, o real motivo dessa histeria da imprensa são as eleições deste ano, pois ela se calou e até foi favorável a esse programa quando foi lançado em 2002 durante o governo FHC, como demonstra o jornalista Marcelo Salles aqui. Recomendo o ótimo texto do ex-governador de São Paulo e professor Cláudio Lembo (filiado ao DEM) publicado no Terra Magazine intitulado "Vá á fonte". Admiro o Cláudio Lembo pela independência nas suas opiniões e além de tudo é coerente com o que pensa, embora não pense igual a ele. É raro ver na direita alguém assim, pois ele até já enfrentou os coronéis do seu partido e não cede ao jogo político e sujo nas suas observações e críticas.Quem quiser seguir o conselho dele e ir direto a fonte clique aqui para baixar o documento. Há raras exceções na imprensa que às vezes esses não conseguem esconder, como a entrevista da CBN com o formulador do segundo PNDH no governo FHC, Paulo Ségio Pinheiro. Este passou um sabão no repórter e na imprensa em geral e sua entrevista é esclarecedora. Quem quiser ouvir é só clicar abaixo:

Portanto, parabenizo o Paulo Vannuchi e todos que colaboraram para a formulação desse PNDH - 3, essencial para a sociedade e que finalmente norteia o estado brasileiro a agir a favor dos direitos humanos.

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